“O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.” Essa é a informação que consta no site oficial do governo. A página eletrônica também informa: “Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais...”. Que maravilha! O conceito realmente é lindo, mas vamos destrinchar sobre esse suposto benefício.
Antes de comentar sobre o FGTS é interessante relembrar que no Brasil o nível salarial da maioria é baixo, portanto cenário desfavorável para se conseguir montar uma reserva financeira (poupança). Outra característica brasilis é o alto custo e complexidade da legislação trabalhista. Os altos encargos e excesso de burocracia que prejudica o empregado e empregador, e desestimula criação de vagas.
Daí em 1967 algum governante deve a “brilhante” ideia de se criar um fundo obrigatório, custeado pelo já mirrado salário do trabalhador. Alguém pode refutar e dizer que esse montante é proveniente do empregador. Ledo engano, pois o erário é oriundo de parte da produção do empregado. O capitalista somente retira da parte que seria destinado ao empregado (salário) e efetua o recolhimento.
Então o “benefício” do FGTS é obrigar o trabalhador a poupar, mesmo que o salário seja baixo e que ele tenha que recorrer à empréstimos com taxas absurdas para adquirir bens duráveis. Se ainda não fui convincente deste “desbenefício”: em 2015 a inflação foi de 10,67%, já o FGTS rendeu míseros 4,79%. Então o nobre trabalhador foi obrigado a fazer uma poupança forçada e em troca recebeu um rendimento ridículo, abaixo da inflação. Em outras palavras, a poupança forçada teve grande perda do poder de compra no decorrer do tempo. Traduzindo ainda mais: o governo obrigou o trabalhador a rasgar dinheiro.
Alguns defensores poderão arguir dizendo que com o saldo do FGTS o governo pode propiciar financiamento imobiliário com taxas subsidiadas. Mas que bela vantagem!!! Lascar o trabalhador para depois oferecer uma pseudo benesse e ainda sair como benfeitor. Esse tipo de atitude é típica de governos populistas: camuflam a arrecadação dizendo ser benefício e posteriormente distribuem migalhas do que foi recolhido, fazendo isso com grande apelo social.
Há duas saídas justas para esse imposto disfarçado: que o saldo do FGTS seja aplicado em títulos públicos federais, pois daí pelo menos haveria ganho real em rentabilidade (acima da inflação). Outra possibilidade ainda mais razoável e menos provável de ocorrer seria permitir que o trabalhador decidisse se quer ou não esse suposto benefício, e que também pudesse decidir onde aplicar o montante.
Infelizmente qualquer possibilidade de propiciar um real benefício ao trabalhador, não será nem mesmo cogitado por governantes populistas, cuja real competência é apenas tergiversações e muito marketing enganoso. Enquanto isso, o FGTS continuará sendo idolatrado por muitos e prejudicial para os cidadãos.
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